Tema 1 | Educação Tema 2 | Transportes Tema 3 | Saúde Tema 4 | Luta Antifraude Tema 5 | Cooperação para o Desenvolvimento Tema 6 | Discriminação Tema 7 | Ambiente Tema 8 | Relações UE-Rússia Tema 9 | Missão Naval na Somália

Integração das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação.
Tema 1 | Educação

       "A Declaração de Bolonha, assinada por 29 Ministros da Educação europeus em 19 de Junho de 1999, identificou a necessidade de uma dimensão europeia no ensino superior, a par da importância do desenvolvimento de uma dimensão da aprendizagem electrónica neste contexto.
A União Europeia deverá prestar especial atenção à promoção eficaz de campus virtuais de ensino superior para complementar as actividades dos programas de mobilidade na União Europeia e com países terceiros.
Verifica-se a necessidade de reforçar e de completar os actuais instrumentos e de analisar o papel da aprendizagem electrónica no contexto da preparação da nova geração de instrumentos no domínio da educação e da formação."

POSIÇÃO COMUM 2009/01 - adoptada pelo Conselho em 16 de Março de 2009

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Tornar o transporte mais ecológico
Tema 2 | Transportes

       A «mobilidade sustentável» − conceito que implica dissociar a mobilidade dos seus efeitos nefastos − ocupa há anos um lugar central na política comunitária de transportes. Na revisão de 2006 do Livro Branco sobre os transportes publicado em 2001, a Comissão frisou ser necessário empregar toda uma panóplia de meios, dos instrumentos económicos e regulamentares aos investimentos em infra-estruturas e às novas tecnologias, para se conseguir uma mobilidade sustentável.

in Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Tornar o transporte mais ecológico
Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0433:FIN:PT:HTML

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Relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude
Tema 4 | Luta Antifraude

       Este Oitavo relatório anual de actividades do OLAF permite confirmar as principais tendências já observadas nos últimos anos: aumento do volume e da qualidade das informações recebidas, evidenciando o reforço da visibilidade e da confiança do público no OLAF; maior concentração em processos importantes e complexos, para os quais o OLAF pode contribuir com um real valor acrescentado e, por vezes, abrir novas portas; aumento da percentagem de processos em que o OLAF agiu como principal investigador e não como organismo de apoio às autoridades nacionais; e aumento da percentagem de processos com recomendações de seguimento importantes. Por outro lado, a semelhança de anos anteriores, apraz-me informar que as actividades do OLAF permitiram mais uma vez recuperar muito dinheiro do contribuinte num montante muito superior ao custo anual de funcionamento deste organismo.

in Versão resumida - Oitavo relatório de actividades do Organismo Europeu da Luta Antifraude.
Disponível em: http://ec.europa.eu/anti_fraud/reports/olaf/2007/summary/pt.pdf

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Comércio e Ajuda
Tema 6 | Cooperação para o Desenvolvimento

      "O comércio e a ajuda são os dois pilares da política de desenvolvimento da União Europeia. Ambos os aspectos são indissociáveis, pois a União Europeia assume a sua quota-parte de responsabilidade na ajuda aos países em desenvolvimento quer na luta contra a pobreza quer no que diz respeito à integração destes países na economia mundial."

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Protecção das minorias e políticas contra a discriminação
Tema 6 | Discriminação

      "Tendo em conta a Directiva do Conselho de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, a Directiva do Conselho de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, e a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Setembro de 2002 relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho."

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Protecção do ambiente através do direito penal
Tema 7 | Ambiente

      "A Comunidade está preocupada com o aumento das infracções ambientais e com os seus efeitos, os quais, cada vez com maior frequência, ultrapassam as fronteiras dos Estados onde são cometidas as infracções. Estas infracções constituem uma ameaça para o ambiente e requerem, consequentemente, uma resposta adequada.
A experiência tem revelado que os actuais regimes de sanções não têm sido suficientes para garantir a observância absoluta da legislação sobre protecção do ambiente. Esta observância pode e deverá ser reforçada através da previsão de sanções penais que reflictam uma desaprovação social qualitativamente diferente das sanções administrativas ou dos mecanismos de indemnização do direito civil.
A existência de regras comuns sobre infracções penais permite a utilização de métodos eficazes de investigação e de assistência, a nível nacional e entre Estados-Membros.
Para assegurar uma protecção do ambiente efectiva, são necessárias sanções mais dissuasivas para punir as actividades prejudiciais para o ambiente, que normalmente causam ou são susceptíveis de causar danos substanciais à atmosfera, incluindo a estratosfera, ao solo, à água, à fauna e à flora, incluindo a conservação das espécies."

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Relações União Europeia - Russia
Tema 8 | Relações Externas

      "A presidência checa da União Europeia iniciou-se com o desentendimento entre a Rússia e a Ucrânia, o que afectou a credibilidade destes dois países enquanto fornecedores de energia à UE. Os países mais afectados pelo corte de abastecimento foram a Polónia e a Hungria. Um porta-voz de Putin afirmou que a posição da UE "não está a contribuir para uma solução". Os europeus "põem Moscovo e Kiev em pé de igualdade... e isto, pura e simplesmente, não contribui para encontrar uma solução", frisou. A reacção da Comissão Europeia em Bruxelas foi "Estamos aqui para ajudar as partes, não para mediar, porque o acordo deverá ser alcançado entre a Rússia e a Ucrânia", que "são a raiz do problema, e cabe-lhes encontrar uma solução", afirmou um porta-voz da Comissão Europeia, frisando que os países europeus são "as vítimas" do conflito."

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Missão Naval na Somália
Tema 9 | Segurança e Defesa

      "É muito difícil lidar com a pirataria, mas penso que a resposta deve ser forte pois caso contrário o número de ataques continuará a aumentar" afirmou o eurodeputado polaco Filip Kaczmarek (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), autor de um relatório parlamentar sobre o Corno de África. Kaczmarek defende que os piratas "devem ser tratados como terroristas e a estratégia normalmente utilizada é não negociar com terroristas". Para Kaczmarek "é possível proteger os navios e é bom ter uma primeira missão naval na região, mas isso não é suficiente para acabar com o problema. A única solução possível passa pela estabilização do país". Kaczmarek afirma que "esta questão não tem nada a ver com a pesca. A União Europeia celebrou acordos de pesca com diversos países em diversas regiões do mundo e paga para utilizar esses recursos. Claro que isso limita as oportunidades de pesca dos pescadores locais, mas não justifica os actos de pirataria. Na Somália não existe um poder que controle efectivamente e os piratas não têm receio de ninguém. A pirataria poderia ser impedida em terra pelas autoridades locais, regionais ou nacionais, mas essas autoridades simplesmente não existem".

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